Decisão · TJSP

TJSP 0007451-50.2009.8.26.0038

Rel. Denise Andréa Martins Retamero15ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-06-27publicado em 2017-08-29

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de vício a ser sanado no Acórdão impugnado – Matéria devidamente apreciada – Mera discordância do julgado – Caráter infringente – Descumprimento do disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil. Embargos de Declaração Rejeitados.

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