TJSP 0003635-77.2016.8.26.0050
TRIBUTÁRIOApelação – Roubo majorado – Condenação – Conformismo do condenado, no essencial – Apelo que se limita à redução da reprimenda e fixação de regime mais brando – Impossibilidade – Elevação das bases justificada, em razão dos maus antecedentes – Confissão reconhecida, mas que nem era de ser considerada, máxime diante do flagrante e da recidiva, esta preponderante – Art. 67 do CP – Causa