TJSP 0149351-63.2008.8.26.0100

PRELIMINAR – Cerceamento de defesa – Não ocorrência – Desnecessidade de produção de provas em audiência ou fora dela, mesmo porque a que se pretendia produzir seria inútil à solução da controvérsia – Documentos acostados aos autos suficientes para o deslinde da causa – Preliminar rejeitada. PLANO DE SAÚDE – Cláusula limitativa de internação hospitalar em período de carência – Recusa em