Decisão · TJSP

TJSP 1040136-38.2015.8.26.0053

Rel. Ferreira Rodrigues4ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2017-07-03publicado em 2017-09-01

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Supostos vícios de omissão e obscuridade. Inocorrência. V. Acórdão embargado que enfrentou as questões postas em discussão com apoio em motivação adequada e suficiente para justificar o posicionamento adotado. Embargos rejeitados.

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