Decisão · TJSP

TJSP 1025584-51.2015.8.26.0576

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-06-20publicado em 2017-09-05

CIVIL

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais - inexistência de prova dos fatos desconstitutivos do direito da autora - ônus da prova da instituição financeira - inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito - dano moral configurado - "quantum" indenitário fixado – ação julgada procedente – recurso provido.

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