TJSP 2109744-37.2016.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo de instrumento – Tutela antecipada – Auxílio-doença – Admissibilidade – Não comprovação da determinação de reabilitação profissional da obreira, que conta com 57 anos de idade e desempenha atividade eminentemente braçal – Negado provimento.