TJSP 2153157-37.2015.8.26.0000

Ação rescisória – Acórdão proferido em apelação contra sentença que julgou improcedentes embargos à execução – Decisão que afastou a alegação de cerceamento de defesa sob o fundamento de que não caberiam mais provas a produzir e ao mesmo tempo reconhece que a parte não comprovou o direito alegado – Ação fundamentada na violação literal de dispositivo de lei e existência de documentos novos –