Decisão · TJSP

TJSP 1086720-56.2014.8.26.0100

Rel. Jovino de Sylos16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-03-14publicado em 2017-09-12

GERAL

*INDENIZATÓRIA – danos morais – cheque indevidamente devolvido – valor original de R$ 390,00 – equivocada compensação de R$ 3.900,00 - injustificável a conduta do réu – defeito na prestação dos serviços bancários – danos morais caracterizados – aplicação da Súm. 388 do STJ – demanda procedente – recurso provido.*

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