Decisão · TJSP

TJSP 0004825-29.2006.8.26.0114

Rel. Simões de Vergueiro16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-06-06publicado em 2017-09-12

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIRIGIDOS AO ACÓRDÃO DE FLS.333/339, PELO QUAL FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, E CONTRADIÇÃO - ACÓRDÃO QUE EXPLICITA COM SUFICIÊNCIA OS MOTIVOS QUE GERARAM O CONVENCIMENTO DO ÓRGÃO JULGADOR, COM CONCENTRAÇÃO NO NÚCLEO DA RELAÇÃO JURÍDICA TORNADA LITIGIOSA - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE,

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