TJSP 1028433-12.2015.8.26.0506

Plano de saúde. Discussão acerca do índice de reajustes das mensalidades de plano de saúde coletivo ofertado a aposentado pela ex-empregadora. Sistema de autogestão. Competência da Justiça do Trabalho para dirimir o conflito, eis que a questão de fundo tem relação direta com o contrato de trabalho extinto, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça. Recurso prejudicado,