TJSP 2202895-57.2016.8.26.0000

Agravo de instrumento – Execução – Correção monetária – Pretensão do credor de ressalvar o direito de cobrar eventuais diferenças, decorrentes dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade ou até o julgamento do RE nº 870.947 (Tema 810 de Repercussão Geral) – Inadmissibilidade – Sistemática processual que, considerando o atual estágio processual, reclama a existência Recurso