TJSP 1023653-55.2015.8.26.0562

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Inépcia da inicial – Inocorrência. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Desistência do comprador – Rescisão contratual – Retenção de 10% do valor pago se mostra adequada para o ressarcimento das despesas operacionais da venda – Devolução de valores que deverão ser corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de mora a partir da citação,