TJSP 1016157-66.2016.8.26.0100

APELAÇÃO – Ação de Rescisão Contratual c/c Devolução de Quantias Pagas – Pleito ajuizado pelos compradores sob a alegação de que não mais possuem condições financeiras em manter o contrato - Sentença de parcial procedência – Inconformismo das partes: da ré, pleiteando a retenção de, ao menos, 27,38% dos valores pagos pelos autores, uma vez que a rescisão ocorreu por culpa deles, a incidência