Decisão · TJSP

TJSP 2204925-65.2016.8.26.0000

Rel. Miguel Petroni Neto2ª Câmara Reservada ao Meio Ambientejulgado em 2017-06-29publicado em 2017-10-03

GERAL

Direito Ambiental – Empreendimento residencial construído em área de contaminação de águas subterrâneas – Liminar concedida para elaboração de plano de desocupação dos moradores – Construção licenciada – Pareceres da SEMASA e CETESB – Decisão que prevalece quanto ao monitoramento e análise das águas subterrâneas – Recurso parcialmente provido

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