Decisão · TJSP

TJSP 0010077-84.2015.8.26.0635

Rel. Amaro Thomé9ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2016-08-18publicado em 2017-10-03
PENAL
ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – NÃO ACOLHIMENTO – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS – MANTIDA A CAUSA DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA – PRESCINDÍVEL A APREENSÃO E O PERICIAMENTO DA ARMA DE FOGO – REGIME INICIAL FECHADO MANTIDO – ADEQUADO À ESPÉCIE – PENA – DOSIMETRIA – AUMENTO NA TERCEIRA FASE NA FRAÇÃO MÁXIMA, DE ½ (METADE) EXACERBADO
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