TJSP 0010077-84.2015.8.26.0635
PENALROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – NÃO ACOLHIMENTO – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS – MANTIDA A CAUSA DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA – PRESCINDÍVEL A APREENSÃO E O PERICIAMENTO DA ARMA DE FOGO – REGIME INICIAL FECHADO MANTIDO – ADEQUADO À ESPÉCIE – PENA – DOSIMETRIA – AUMENTO NA TERCEIRA FASE NA FRAÇÃO MÁXIMA, DE ½ (METADE) EXACERBADO