Decisão · TJSP

TJSP 1008662-74.2015.8.26.0562

Rel. Ana Liarte4ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2017-06-05publicado em 2017-10-05

CIVIL

APELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL - Ação de indenização por dano moral – Queda em virtude de desnível e buracos existentes no passeio público - Omissão do Poder Público - Responsabilidade subjetiva – Demonstração do nexo de causalidade - Dano moral configurado – Princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Redução do valor fixado – Recurso parcialmente provido.

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