Decisão · TJSP

TJSP 1015336-20.2016.8.26.0405

Rel. Carmen Lucia da Silva18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-04-04publicado em 2017-10-05

GERAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. Ação de indenização por danos morais cumulada com ação que visa ao cumprimento de obrigação de fazer. Revelia do réu regularmente citado. Presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Dívida inexigível. Negativação indevida. Danos morais não configurados. Anotações preexistentes. Inteligência da Súmula nº 385 do C. STJ. RECURSO NÃO PROVIDO,

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