Decisão · TJSP

TJSP 1006072-95.2015.8.26.0604

Rel. Carmen Lucia da Silva18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-04-04publicado em 2017-10-05

TRIBUTÁRIO

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência do pedido do autor e de improcedência do pedido contraposto de cobrança. Apelação da ré. Demandada que levou a protesto duplicata emitida em desfavor do autor. Relação causal subjacente, a justificar a emissão do título, não demonstrada. Documentos trazidos pela ré

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →