TJSP 1003208-37.2016.8.26.0576
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C AÇÃO INDENIZATÓRIA. Contratos bancários. Negativação indevida após cinco meses do encerramento de conta corrente. Ocasião em que foi entregue à consumidora documento que comprova não constar qualquer débito pendente quando do término da relação jurídica que fora estabelecida entre as partes. Sentença que julgou procedentes os pedidos. Apelação do