Decisão · TJSP

TJSP 1013481-63.2014.8.26.0344

Rel. Carmen Lucia da Silva18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-04-04publicado em 2017-10-05

GERAL

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito. Negativação indevida. Parcial procedência do pedido. Apelação da autora. Danos morais. Não ocorrência. Anotação preexistente e legítima. Inteligência da Súmula nº 385 do C. STJ. Ausência de negativação prévia a respeito da negativação. Medida que

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