Decisão · TJSP

TJSP 1001054-25.2016.8.26.0486

Rel. Carmen Lucia da Silva18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-05-30publicado em 2017-10-05

CIVIL

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Manutenção indevida do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito após o adimplemento da dívida. Responsabilidade de o credor proceder à baixa da negativação nos cadastros de proteção ao crédito. Dano moral configurado "in re ipsa". Valor da indenização que comporta redução para R$ 10.000,00, em

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