TJSP 1001261-52.2016.8.26.0024
TRIBUTÁRIOAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Telefonia. Hipótese em que operadora de serviços supostamente interrompia, de forma proposital, o sinal de telefonia e, com isso, obrigava seus consumidores a refazer suas ligações tarifadas, majorando seus lucros. Procedimento investigatório realizado em maio de 2012 pela ANATEL que constatou graves deficiências nos serviços de telefonia prestados pela ré,