TJSP 1043780-69.2015.8.26.0576
GERALAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Prestação de serviços. Fornecimento de água. Hipótese de envio de fatura em valor exorbitante e descompassado com a média dos meses anteriores. Sentença de improcedência do pedido. Apelação da autora. Relação consumerista. Inversão do ônus da prova. Perícia realizada após a substituição do hidrômetro