TJSP 1001287-60.2016.8.26.0344

CONTRATOS BANCÁRIOS. Cartão de crédito. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Improcedência do pedido. Réu que trouxe aos autos documentos que comprovam a existência de relação jurídica entre as partes, documentos estes que não foram impugnados pela demandante. Inexistência de prova de que a dívida tenha sido quitada. Apelado que exerceu regularmente o direito de apontar o nome da