TJSP 1036695-95.2016.8.26.0576

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C AÇÃO INDENIZATÓRIA. Cessão de crédito. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Réu que afirma que o crédito é decorrente de contrato de cessão firmado com a Caixa Econômica Federal. Sentença de parcial procedência do pedido que declara o débito inexistente, mas deixa de condenar o demandado ao pagamento de indenização por danos morais, à