Decisão · TJSP

TJSP 1020618-73.2015.8.26.0405

Rel. Carmen Lucia da Silva18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-06-06publicado em 2017-10-06

PENAL

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência do pedido, afastada a pretensão de recebimento em dobro dos valores cobrados indevidamente pela ré. Apelação da demandada, que se insurge contra sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Pedido subsidiário de redução do "quantum"

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