Decisão · TJSP

TJSP 1010462-50.2015.8.26.0009

Rel. Carmen Lucia da Silva18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-06-06publicado em 2017-10-06

CIVIL

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Transporte aéreo. Atraso de voo. Falha na prestação de serviço pela companhia aérea. Ocorrência. Responsabilidade objetiva do transportador. Inteligência do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Dano moral configurado. Verba fixada com moderação, não comportando redução. Sentença de procedência do pedido mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

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