Decisão · TJSP

TJSP 1102182-19.2015.8.26.0100

Rel. Denise Andréa Martins Retamero24ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-03-09publicado em 2017-10-09

GERAL

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Inscrição indevida do nome do autora nos cadastros de proteção ao crédito - Sentença de parcial procedência – Danos morais não caracterizados, devido à existência de anotação anterior à discutida nos autos – – Insurgência da autora - Inaplicabilidade da Súmula n. 385 do E. STJ – Inscrição pretérita que está

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