TJSP 1011335-92.2015.8.26.0577
PROCESSUALEMBARGOS À EXECUÇÃO. Sentença de procedência dos embargos para declarar nula a execução. Apelação da embargada. Infringência do artigo 489 do NCPC. Não ocorrência. Sentença recorrida que foi proferida pelo Magistrado singular conforme o Princípio da Persuasão Racional, do Livre Convencimento Motivado, de forma que há indicação dos motivos que lhe formaram a convicção, nos termos do artigo 371 do