TJSP 1008314-21.2014.8.26.0003

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Contratos bancários. Conta corrente. Hipótese em que consumidor afirma ter sido negativado de maneira indevida, sob o argumento de que não se recorda de ter contraído qualquer débito perante o banco réu. Sentença de improcedência do pedido, que conclui não haver ato ilícito atribuível ao demandado, eis que