TJSP 1044170-78.2016.8.26.0002

AÇÃO VISANDO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Sentença de extinção do processo, sem resolução de mérito (artigo 485, inciso I, C.C 330, inciso III do NCPC). Sentença e recurso de apelação que mencionam como demandante pessoa estranha aos autos, que não integra o polo ativo do processo. Sentença anulada, de ofício, para que outra seja proferida em seu lugar. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM