TJSP 0000159-36.2016.8.26.0598

APELAÇÃO CRIMINAL – Tráfico de drogas – Recurso da defesa – Instauração de incidente de dependência toxicológica - Impossibilidade - Faculdade do Juiz - Ausência de elementos que indicassem qualquer deficiência cognitiva – Pedido fundamentadamente rejeitado. Mérito – Absolvição por falta de provas – Improcedência – Os firmes e coesos depoimentos dos policiais militares reputam-se