TJSP 0021188-11.2015.8.26.0071
TRIBUTÁRIOTRÁFICO DE ENTORPECENTES – Materialidade e autoria demonstradas. Confissão judicial de João Pedro corroborada pelo depoimento dos investigadores. Negativa de Amanda isolada. Apreensão de razoável quantidade de entorpecente (76 porções de crack, com peso de 17,10 gramas; e, 78 porções de cocaína, com peso de 17,37 gramas) – Condenação mantida. ASSOCIAÇAO PARA O TRÁFICO – Absolvição por