TJSP 0008108-29.2016.8.26.0496

AGRAVO EM EXECUÇÃO – Pedido de reforma da decisão que homologou cálculo de penas – Alegação de que o delito de associação para o tráfico não é equiparado a hediondo – IMPOSSIBILIDADE – Agravante condenado pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico – Associação para o tráfico de drogas que deve ser considerada como crime equiparado a hediondo, tendo em vista que é praticado para o