Decisão · TJSP

TJSP 0032294-38.2012.8.26.0050

Rel. Marcelo Gordo12ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2017-06-21publicado em 2017-11-29
PENAL
Furto qualificado pela destreza – Condenação imposta na origem – Pleito ministerial voltado para o afastamento do "conatus" e do privilégio – Crime que não atingiu o momento consumativo – Manutenção da figura tentada – Correto, ademais, o reconhecimento do furto privilegiado, com redução do apenamento de metade – Substituição da carcerária por prestação pecuniária, mantido o regime aberto para
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