TJSP 0042560-84.2012.8.26.0050

Violência doméstica – ameaça e vias de fato – Autoria e materialidade delitivas comprovadas – Condenação mantida – Pena fixada com critério – Impossibilidade de substituição da carcerária por restritiva de direitos – Inteligência do artigo 44, inciso I, do Código Penal – Réu agraciado, entretanto, com o benefício da suspensão condicional da pena – Recurso improvido.