TJSP 0141058-36.2010.8.26.0100

AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO de COMPRA E VENDA cumulada com PERDAS E DANOS – Sentença de improcedência do pedido principal e acolhimento do reconvencional, para declarar resolvido o contrato e determinar a restituição de 40% do valor pago a título de sinal – Recurso da autora, alegando que quem deu causa ao não aperfeiçoamento do contrato foi o corréu vendedor – Contrato, em verdade,