Decisão · TJSP

TJSP 1011664-27.2015.8.26.0053

Rel. Antonio Moliterno17ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2017-03-28publicado em 2017-12-11

TRIBUTÁRIO

ACIDENTE DO TRABALHO. Coluna. Comprometimento parcial e permanente da capacidade laborativa. Nexo causal. Hipótese em que o contexto fático-probatório, os aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais do segurado evidenciam a impossibilidade de reabilitação para o exercício de atividade que garanta a sua subsistência. Concessão de aposentadoria por invalidez. Admissibilidade. Jurisprudência

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