TJSP 1021361-72.2015.8.26.0053

ACIDENTE DO TRABALHO. Coluna. Comprometimento total e permanente da capacidade laborativa. Nexo causal. Concessão de aposentadoria por invalidez. TERMO INICIAL. Aposentadoria por invalidez. Dia seguinte ao do término do auxílio-doença. Art. 43 da Lei nº 8.213/91. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. Deve ser aplicado, por enquanto, o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com as