Decisão · TJSP

TJSP 2046204-15.2016.8.26.0000

Rel. João Carlos Saletti10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-04-11publicado em 2017-12-13

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência – Questões expressamente enfrentadas no aresto – Manifestação de mero inconformismo suscetível de recurso outro, diverso dos embargos de declaração, que não instauram instância revisora do decidido. Embargos rejeitados.

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