Decisão · TJSP

TJSP 4000358-74.2013.8.26.0604

Rel. Jovino de Sylos16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-04-18publicado em 2017-12-19

TRIBUTÁRIO

*Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais – protesto de título já pago – inadmissibilidade – prejuízos caracterizados - quantum indenizatório moderado – demanda procedente – apelo improvido.*

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