Decisão · TJSP

TJSP 4009922-92.2013.8.26.0405

Rel. Jovino de Sylos16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-04-04publicado em 2017-12-19

GERAL

*Ação declaratória de inexistência de dívida c.c. indenização por danos morais – ré não logrou êxito na comprovação da regularidade da contratação que originou a dívida negativada – danos morais caracterizados – "quantum debeatur" fixado de acordo com os parâmetros desta Corte – inaplicável Súmula 385/STJ - demanda procedente – recurso provido.*

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