Decisão · TJSP

TJSP 2068435-36.2016.8.26.0000

Rel. João Carlos Saletti10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2016-08-23publicado em 2018-01-11

PROCESSUAL

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – Condição única para concessão: necessidade – Presunção decorrente da declaração da parte interessada – Inexistência de elementos de prova a corroborar a alegada necessidade – Elementos presentes no caso concreto, ao contrário, a impossibilitar o deferimento da benesse – Decisão que nega a gratuidade, mantida. Agravo não provido.

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