TJSP 0004469-44.2014.8.26.0505

APELAÇÃO – "AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C.C. DANOS MORAIS" – Informações inverídicas no questionário de perfil quando da contratação de seguro automóvel – Justificada a ausência de pagamento da indenização pela Seguradora – Arts. 765/766, CC – Versões conflitantes acerca do sinistro – Autor que não observou o art. 333, I, CPC – Inexistente demonstração do fato constitutivo do direito –