TJSP 0001808-15.2015.8.26.0584
PENALApelação Criminal – TRÁFICO DE ENTORPECENTE. Conjunto probatório que inviabiliza o reconhecimento da tese de absolvição por insuficiência de provas. Prisão em flagrante delito em conhecido ponto de tráfico Necessidade de prestigiar o testemunho do agente público, mormente quando não há razão para infirmá-lo. Pena. Sem alteração. Réu reincidente. Regime fechado. Negado provimento ao apelo.