Decisão · TJSP

TJSP 0001984-91.2014.8.26.0660

Rel. Vico Mañas12ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2017-03-29publicado em 2018-02-07

PENAL

1. Roubo majorado – Suficiência de provas. 2. Reincidência – Critério progressivo de aumento – Redução. 3. Emprego de arma – Palavra dos ofendidos – Suficiência – Precedente do STF. 4. Concurso formal – Critério progressivo para aumento – Número de infrações – Redução.

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