TJSP 4001162-18.2013.8.26.0224

RESPONSABILIDADE CIVIL – Ação reparatória de danos morais – Aventada ofensa provocada aos autores por matéria crítica publicada por jornal – Impossibilidade de imputação de responsabilidade à corré, apontada como fonte da notícia, se não se demonstrou que desta partiram os supostos ataques – Alegada violação de sigilo de procedimento administrativo de natureza ética perante a OAB – Inexistência