Decisão · TJSP

TJSP 0015492-96.2011.8.26.0050

Rel. Cesar Mecchi Morales3ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2017-03-07publicado em 2018-02-09

PENAL

ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - VIOLÊNCIA PRESUMIDA - Apelo do réu - Pleito de absolvição por insuficiência de provas - Descabimento - Quadro probatório apto para alicerçar o desfecho condenatório – Palavra da vítima confirmada por testemunha – Acusado revel - Tese de atipicidade também afastada - Condenação mantida - Pena e regime inicial fechado inalterados. RECURSO DESPROVIDO.

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