Decisão · TJSP

TJSP 2165490-21.2015.8.26.0000

Rel. João Carlos Saletti10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2016-10-25publicado em 2018-03-01

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição, omissão e obscuridade – Inexistência – Questões expressamente enfrentadas no aresto – Manifestação de mero inconformismo suscetível de recurso outro, diverso dos embargos de declaração, que não instauram instância revisora do decidido. Embargos rejeitados.

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