Decisão · TJSP

TJSP 1011812-72.2014.8.26.0053

Rel. Antonio Moliterno17ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2016-11-22publicado em 2018-03-02

GERAL

REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA OU COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO. PROVIDÊNCIAS DESNECESSÁRIAS. O magistrado não está vinculado a nenhuma espécie de prova, inclusive a pericial, conforme o princípio do livre convencimento motivado. Jurisprudência pacífica também no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça (AgRg no AREsp 514.237/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, DJe 13/06/2014; AgRg no AREsp

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →